Questão 1353406

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1353406

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Para os fins da Lei n^o 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

Alternativa A:
o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções.
Alternativa B:
a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria e vinculada à Administração direta e indireta.
Alternativa C:
a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da Administração indireta.
Alternativa D:
qualquer entidade de direito público ou privado com personalidade jurídica e dotada de poder de decisão na área administrativa.
Alternativa E:
superior a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quando atuam no aspecto político-administrativo.