Questão 1353373

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1353373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

Alternativa A:
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.
Alternativa B:
imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa C:
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D:
logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.
Alternativa E:
imediatamente, ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial e ao juiz competente.

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