Questão 135337

A universalização do atendimento (4 a 17 anos) deve ocorrer em classes e escolas exclusivas, de forma a evitar a inclusão em classes comuns, conforme preconiza a Lei.

A meta é universalizar, para o público-alvo da EE de 4 a 17 anos, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE) preferencialmente em salas de recursos multifuncionais da própria escola, em escolas comuns.

O Município deve garantir a oferta de educação em tempo integral apenas para o público-alvo da EE na faixa etária de 0 a 3 anos, em razão da prioridade da primeira infância.

O PMEI veda a oferta de AEE complementar e suplementar em instituições especializadas, priorizando apenas as salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns.

A Meta 4 não se aplica aos alunos com altas habilidades/superdotação, que são responsabilidade exclusiva da rede estadual.