Questão 1353365

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1353365

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,

Alternativa A:
provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado.
Alternativa B:
definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço.
Alternativa C:
provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área.
Alternativa D:
precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.
Alternativa E:
definitivamente, mediante termo assinado pelo contratado, casos em que fica excluída a responsabilidade civil deste, pela solidez e segurança da obra ou do serviço.