Questão 1353364

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1353364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados confere à Administração Pública a prerrogativa de

Alternativa A:
ocupar, nos casos de serviços essenciais, provisoriamente, bens móveis e imóveis, dentre outros, inclusive na hipótese de rescisão contratual.
Alternativa B:
modificá-los, unilateralmente, para adequar às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa C:
rescindi-los, unilateralmente, nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Alternativa E:
alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias desses contratos, sem a concordância do contratado.