Questão 1353359

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1353359

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A Administração Pública obedecerá, dentre outros princípios, ao da segurança jurídica, que tem como manifestações principais

Alternativa A:
o contraditório, a liberdade de reunião e a informação dos órgãos públicos, que, embora não sendo relevantes, sustentam sociologicamente o princípio acima aludido.
Alternativa B:
o devido processo legal, a liberdade de crença e de trabalho, ofício ou profissão, que se apresentam como fundamentos elementares desse princípio.
Alternativa C:
a ampla defesa, a liberdade de locomoção e a livre manifestação do pensamento, que resultam no fundamento jurídico do supra mencionado princípio.
Alternativa D:
o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, que se constituem em elementos de supino relevo para dar significado eficiente ao supra referido princípio, que se encontra na base do Direito.
Alternativa E:
a presunção de inocência, a liberdade de associação e a retroatividade que, tendo importância relativa, encontram-se na base do Direito e da sociedade.