Questão 135328

A Meta 1 do PMEI versa sobre a universalização do atendimento em Educação Infantil. A Lei Municipal nº 7.696/2021 alterou a Meta 1, vetada na versão original, instituindo a Meta 1-A. Sobre esta Meta, analise as afirmativas:

I. Assegurar o atendimento em Educação Infantil, na modalidade creche, para crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender a 50% (cinquenta por cento) da demanda até o final da vigência do Plano.

II. Assegurar o atendimento em Educação Infantil, na modalidade pré-escola, para crianças de 04 a 05 anos.

III. Garantir progressivamente, até o final da vigência do Plano, a permanência em jornada ampliada, em no mínimo 15% (quinze por cento) das escolas municipais de pré-escola, facultativa à família.

Estão corretas: