Questão 1353259

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353259

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988
estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde

Alternativa A: a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde −
SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
Alternativa B: a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o
público em tratamentos de alto custo.
Alternativa C: a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas
e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
Alternativa D: dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
Alternativa E: a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do
repasse da verba pública.

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