Questão 1353040

a superação da fase de classificação das propostas econômicas não permite a retificação e repetição de atos, impondo-se a anulação do certame, e, se assim pretender a Administração pública, a publicação de novo edital, preferencialmente com regras mais claras sobre os critérios de análise da exequibilidade das propostas.

a Administração pública pode reincluir os proponentes desclassificados na fase de habilitação, independentemente da natureza e do acerto da decisão que os excluiu, tendo em vista que esse exame se insere no juízo discricionário do administrador.

considerando a irregularidade do ato que desclassificou as propostas, é possível anular esse ato, a partir de quando deverá ser retomada a licitação, ficando prejudicados os atos posteriores que haviam sido praticados, que terão que ser repetidos.

a licitação é nula, não podendo produzir qualquer efeito em decorrência dessa natureza, sendo obrigatória a republicação do certame, restrito aos licitantes que participaram da licitação anulada.

em sendo comprovada a ocorrência de prejuízo ao interesse público, a licitação pode ser anulada, determinando-se seu reinício, mas caso a hipótese não se configure, deve o certame prosseguir regularmente com os licitantes classificados, em prol do interesse público.