Questão 1353034

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353034

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

Alternativa A:
ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.
Alternativa B:
ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.
Alternativa C:
ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.
Alternativa D:
ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.
Alternativa E:
a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1353034

Continue estudando na plataforma