Questão
ID 135281Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 11.741/2008 estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve observar:
I. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
II. As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
III. As exigências de cada conselho profissional (ex: CREA, COREN) independentemente das diretrizes educacionais.
Estão CORRETAS: