Questão 1352799

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1352799

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade no Poder Disciplinar

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

Alternativa A:
a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.
Alternativa B:
apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.
Alternativa C:
não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Alternativa D:
no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.
Alternativa E:
tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.