Questão 1352759

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1352759

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

Alternativa A:
A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia.
Alternativa B:
A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia.
Alternativa C:
A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia.
Alternativa D:
A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular.
Alternativa E:
O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.

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Questão 1352759

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