Questão
ID 1352602Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Eli, presidente da comissão de licitação de certa empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. sem que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo.
Nessa situação, Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de finalidade.