Questão
ID 1352552Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Benefícios
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
Se o referido paciente for diagnosticado com tuberculose ativa, ele deve se aposentar, fazendo jus ao recebimento de proventos integrais e isenção do imposto de renda.