Questão
ID 135251Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Atenção Básica, Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Hierarquização e a Referência/Contrarreferência são elementos de organização da rede que a Territorialização deve facilitar. A Equipe de Saúde Bucal (eSB) atua como ordenadora do cuidado, sendo a principal responsável pela correta triagem e encaminhamento dos casos.
Analise as afirmativas sobre a correta aplicação da Hierarquização pela eSB:
- I. A referência para o CEO deve ser feita apenas para os casos de média complexidade (ex: Endodontia de molares, Cirurgia Oral Menor de alto risco) que não podem ser resolvidos na APS.
- II. A contrarreferência do CEO para a eSB (APS) é obrigatória, devendo incluir o diagnóstico, o tratamento realizado e o plano de manutenção, para garantir a longitudinalidade do cuidado no território.
- III. A eSB não pode recusar pacientes referenciados de outros territórios, pois a Hierarquização exige a livre circulação do paciente no SUS.
- IV. A eSB deve priorizar a resolução de urgências e o saneamento básico da cavidade oral, evitando a sobrecarga do CEO com procedimentos que poderiam ser feitos na APS.
É correto o que se afirma apenas em: