Questão 1352368

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1352368

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2005 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A incapacidade civil absoluta constitui causa de suspensão dos direitos políticos.
Alternativa B:
A prestação alternativa imposta em virtude de escusa de consciência, realizada por um indivíduo, uma vez não cumprida, importa em definitiva perda dos direitos políticos.
Alternativa C:
Em hipótese alguma aquele que perdeu os direitos políticos pelo cancelamento da naturalização, em virtude de sentença transitada em julgado, readquirirá os direitos políticos perdidos.
Alternativa D:
A escusa de consciência e a subseqüente recusa do indivíduo a cumprir a prestação alternativa não são causas suficientes para a decretação de perda dos direitos políticos.