Questão 1352307

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1352307

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio Necessário (Art. 76)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

O servidor público e o marítimo

Alternativa A:
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado.
Alternativa B:
não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro.
Alternativa C:
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Alternativa D:
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado.
Alternativa E:
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.