Questão 1352303 de Direito Processual Penal - FCC 2015

Questão

ID 1352303

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despacho impugnável por meio de recurso em sentido estrito. O réu, inconformado com a decisão, interpõe o referido recurso dentro do prazo legal. Apresentadas as razões pelo réu e contrarrazões pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados conclusos ao Magistrado, que, dentro de

Alternativa A:
dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, sendo lícito ao juiz modificá-la novamente.
Alternativa B:
cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.
Alternativa C:
cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária não poderá recorrer da nova decisão.
Alternativa D:
dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.
Alternativa E:
cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, sendo lícito ao juiz modificá-la novamente.

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Questão 1352303

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