Questão 1352286 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1352286

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora federal, que tem a mesma formação universitária que ele. Juliana foi posteriormente aprovada em concurso estadual para provimento de cargo de médico na capital de outro Estado da Federação. Diante desses fatos e tendo tomado ciência de que Juliana pretende tomar posse no novo cargo, seu superior instaurou processo administrativo que, após tramitar, culminou com a demissão da servidora. Esse cenário

Alternativa A:
dá direito aos servidores requererem remoção, de ofício, para garantir que fiquem classificados no mesmo município.
Alternativa B:
permite que a servidora pleiteie judicialmente a anulação da decisão e a reintegração ao cargo, tendo em vista que inexistia fundamento válido para a demissão.
Alternativa C:
impede que os servidores possam continuar classificados no mesmo município, tendo em vista que o novo cargo da servidora é vinculado a ente de outra esfera da federação.
Alternativa D:
admite pedido de readaptação por parte do servidor ou da servidora, a fim de garantir que possam continuar exercendo suas funções na mesma localidade.
Alternativa E:
implica, necessariamente, em exoneração a pedido, tendo em vista que é incompatível a manutenção das funções federais com alteração da classificação.

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Questão 1352286

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