Questão 1352227

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1352227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

Alternativa A:
de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.
Alternativa B:
efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.
Alternativa C:
quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.
Alternativa D:
quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.
Alternativa E:
a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.