Questão 1352223

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1352223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações

Alternativa A:
diretas, feitas com dispensa de licitação, que se fazem presentes sempre que se mostrar inviável a instauração de competição, diante de ausência de mais de um interessado no objeto do contrato.
Alternativa B:
emergenciais, que são aquelas que são realizadas sempre que não houver prazo hábil para a realização de licitação.
Alternativa C:
por inexigibilidade, que constam da lei de licitações em rol exaustivo e para hipóteses concretas e excepcionais.
Alternativa D:
diretas, como é o caso da dispensa de licitação em razão do valor da compra ou do serviço, desde que não representem fracionamento de objeto.
Alternativa E:
por dispensa ou inexigibilidade, como, por exemplo, as compras ou serviços cujo valor não ultrapasse R\$ 100.000,00 (cem mil reais).

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