Questão 1352211

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1352211

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Quinto Constitucional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Entende-se por quinto-constitucional:

Alternativa A:
O volume proporcional de votos no escrutínio para a aprovação de Lei Complementar, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.
Alternativa B:
O volume total de votos no escrutínio para a aprovação de Emenda Constitucional, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.
Alternativa C:
A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e Territórios, que deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e por Advogados, observada a proporcionalidade entre eles.
Alternativa D:
A parcela máxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor público efetivo caso este venha a ser colocado em disponibilidade em razão de interesse público.
Alternativa E:
A parcela máxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor público aposentado por invalidez.