Questão
ID 13522Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Natureza Intuitu Personae, Obrigações de Fazer
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.