Questão 135219

Sobre a carga horária mínima dos cursos de Qualificação Profissional (Formação Inicial e Continuada - FIC), a Resolução CNE/CP nº 1/2021 estabelece que:

I. Não há carga horária mínima estabelecida em norma nacional, devendo ser definida pelo projeto pedagógico de acordo com o perfil de conclusão.

II. A carga horária mínima é de 160 horas para qualquer curso de qualificação.

III. Os cursos FIC podem ser organizados em itinerários formativos que, somados, possibilitem a certificação técnica de nível médio, desde que a carga horária total e os requisitos de ingresso sejam cumpridos.

IV. Os cursos FIC exigem ensino fundamental completo como pré-requisito universal.

Estão CORRETAS as afirmativas: