Questão 1352110

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1352110

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito
policial

Alternativa A: deverá terminar no prazo de quinze dias se o
indiciado tiver sido preso em flagrante.
Alternativa B: será iniciado, nos crimes de ação pública,
exclusivamente mediante requisição do Ministério
Público ou requerimento do ofendido ou de seu
representante legal.
Alternativa C: não poderá ser arquivado pela autoridade policial,
ainda que fique comprovada a inexistência do fato
ou que o fato não constituía crime.
Alternativa D: deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o
indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Alternativa E: é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação
penal a que deu origem.