Questão 1352105

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1352105

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de
diretrizes orçamentárias:

Alternativa A: metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do mandato
e orientações para elaboração do orçamento
anual.
Alternativa B: orçamento fiscal; orçamento de investimento das
estatais; orçamento da seguridade social.
Alternativa C: metas e prioridades para o exercício subseqüente;
alterações na legislação tributária; política de aplicação
das agências oficiais de fomento.
Alternativa D: programas de duração continuada; diretrizes e objetivos
para as despesas de capital; critérios para limitação
de empenho.
Alternativa E: todos os investimentos cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro.