Questão 1352103

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1352103

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia do Interesse Público

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

No âmbito da Administração Pública Federal, os
processos administrativos devem observar, entre outros, o
critério de

Alternativa A: interpretação sistemática da norma administrativa,
com cabimento de aplicação retroativa de nova
interpretação.
Alternativa B: atendimento a fins de interesse geral, vedada, de
regra, a renúncia total ou parcial de poderes ou
competências.
Alternativa C: movimentação de ofício, a critério da autoridade,
mas com prejuízo da atuação dos interessados.
Alternativa D: subjetividade no atendimento do interesse público,
permitindo-se, em certos casos, a promoção pessoal
de agentes.
Alternativa E: aplicabilidade da lei, restrita aos órgãos do Poder
Executivo, vedada aos demais Poderes, na área
administrativa, por sua independência.