Questão
ID 1352101Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA
As normas de eficácia contida são caracterizadas por
Direito Constitucional · 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA