Questão 1352097

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1352097

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PB

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, com relação as consultas,
representações e reclamações é correto afirmar:

Alternativa A: Distribuída a reclamação pelo Relator, será dada
ciência à autoridade reclamada a fim de que, no
prazo de quinze dias, preste as informações que
achar necessárias.
Alternativa B: Em regra, se determinada consulta versar caso
concreto e for suscetível de vir ao seu conhecimento
por via recursal, o Tribunal não deverá se abster de
responder.
Alternativa C: Qualquer eleitor poderá reclamar ao Tribunal contra
ato ou despacho de Juiz, que importe em erro ou
abuso de direito, no prazo de quinze dias.
Alternativa D: O julgamento das reclamações será em única
sessão, facultando-se às partes o uso da palavra
após o relatório por quinze minutos, primeiro ao
reclamante, depois ao reclamado e a seguir, ao
Procurador Regional.
Alternativa E: Nas reclamações é inadmissível a inquirição de
testemunhas, sendo vedada a apresentação de rol
não se tratando de questões fáticas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1352097

Continue estudando na plataforma