Questão 135171 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 135171

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início, Lesões com Potencial de Malignização

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o Manual de Condutas para o Cirurgião-Dentista no SUS, o diagnóstico precoce do câncer de boca é uma meta de saúde pública, visto que a taxa de sobrevida está diretamente ligada à detecção em estágios iniciais. Uma lesão clinicamente suspeita (ex: leucoplasia não removível, eritroplasia, ou úlcera persistente por mais de 15 dias) exige uma conduta imediata e rigorosa.

Qual é a conduta de referência e o prazo máximo recomendado para o primeiro atendimento no serviço de especialidade (CEO ou Centro de Referência Oncológica), no caso de suspeita de lesão maligna, para fins de confirmação diagnóstica e planejamento do tratamento?

Alternativa A:
Realização imediata de biópsia excisional na APS e posterior referência para o CEO ou serviço especializado, com prazo de 60 dias para o início do tratamento.
Alternativa B:
Referência para a Média/Alta Complexidade (CEO ou Centro de Referência Oncológica) para biópsia e diagnóstico, com prazo ideal de 30 dias para a primeira consulta especializada.
Alternativa C:
Início de tratamento empírico com antibiótico e retorno em 30 dias. Se não houver remissão, referir ao CEO, sem urgência, pois a APS deve resolver os casos menos complexos.
Alternativa D:
Referência para o CEO para tratamento da lesão, com prazo máximo de 90 dias, conforme a tabela de procedimentos ambulatoriais do SUS.
Alternativa E:
Referência para o CEO ou serviço oncológico para a investigação diagnóstica, com prazo máximo legal de 7 dias úteis para a primeira consulta especializada, devido à gravidade.

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Questão 135171

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