Questão 1351677

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1351677

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distinções dos Direitos da Personalidade

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
Com exceção dos casos previstos em lei, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária.
Alternativa B:
Havendo lesão a direito da personalidade de pessoa falecida terá legitimação para reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
Alternativa C:
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Alternativa D:
O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativa E:
A pessoa pode ser constrangida a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.