Questão 1351637

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1351637

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

Alternativa A:
será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.
Alternativa B:
será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
Alternativa C:
regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.
Alternativa D:
será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa E:
será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.