Questão 1351584

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

a propriedade atenderá a sua função social.

a lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.