Questão 135152 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 135152

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 11.741/2008 instituiu a possibilidade de avaliação e reconhecimento de saberes para fins de prosseguimento de estudos. Segundo a redação dada ao Art. 41 da LDB, o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação. Sobre esse dispositivo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A certificação restringe-se a cursos de nível superior, não se aplicando ao nível técnico médio.
Alternativa B:
A avaliação deve ser realizada exclusivamente por meio de provas escritas teóricas, vedada a prova prática.
Alternativa C:
O objetivo central é apenas a dispensa de disciplinas, sem a possibilidade de obtenção de diploma técnico integral.
Alternativa D:
Visa ao prosseguimento ou conclusão de estudos, reconhecendo competências desenvolvidas em contextos formais e não formais.
Alternativa E:
Depende de autorização prévia e específica do Ministério do Trabalho para cada aluno avaliado.

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Questão 135152

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