Questão 1351515

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1351515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
Alternativa B:
são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.
Alternativa C:
os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
Alternativa D:
os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
Alternativa E:
cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.