Questão 1351290

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1351290

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativa A:
inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.
Alternativa B:
caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.
Alternativa C:
delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.
Alternativa D:
Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.
Alternativa E:
ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir-se em tal questão.

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