Questão 135128

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, sem direito a ressarcimento pretérito.

É o retorno do servidor em disponibilidade ao cargo anteriormente ocupado, com direito apenas à contagem de tempo de serviço.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

É a promoção do servidor para classe superior na carreira, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato.