Questão
ID 1351278Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.034/2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, Que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Código Eleitoral
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
A Lei nº 13.834/2019 introduziu no Código Eleitoral nova modalidade de crime, previsto no artigo 326-A. Leia abaixo o inteiro teor do referido dispositivo legal:
''Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de _____, atribuindo a alguém a prática de ______ de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:
Pena - _____, de ______, e multa.
§1º A pena é ______, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
§2º A pena é _____, se a imputação é _____.
§3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.''
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.