Questão 1351276

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1351276

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

Alternativa A:
O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
Alternativa B:
A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.
Alternativa C:
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Alternativa D:
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Alternativa E:
O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.