Questão 135126

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrolina, a penalidade de Demissão será aplicada, entre outras hipóteses, nos casos de:

I. Crime contra a administração pública.

II. Improbidade administrativa.

III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.

IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.

V. Corrupção.

A aplicação da penalidade de demissão por infringência a qualquer dos incisos acima incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público municipal pelo prazo de: