Questão 1351189

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1351189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ


No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados ''remédios constitucionais'', analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1351189
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