Questão
ID 1351170Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Administrativa
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
''A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.''
''A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.''
''A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.''
''As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si.''