Questão 1351110

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1351110

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

Alternativa A:
Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza
Alternativa B:
Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida
Alternativa C:
Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva
Alternativa D:
Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

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