Questão 1351049

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1351049

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei nº 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei nº 8.666/1993.
Alternativa B:
No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
Alternativa C:
Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
Alternativa D:
No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
Alternativa E:
Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.