Questão 1351047

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1351047

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.
Alternativa B:
A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.
Alternativa C:
Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.
Alternativa E:
A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.