Questão 1351037

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1351037

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar
que

Alternativa A: são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Plano
Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B: o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e
detalhadamente todas as ações que compõem o
orçamento.
Alternativa C: o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei
Complementar no 101/2000, conterá, em anexo,
demonstrativo da compatibilidade da programação
dos orçamentos com objetivos e metas constantes do
Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa D: Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de
Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de
Metas Sociais.
Alternativa E: O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente
demonstrativo da estimativa e compensação da
renúncia de receita e da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado.