Questão 1351034

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1351034

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que tange às normas e às especificidades do Processo
Administrativo Federal, assinale a opção correta.

Alternativa A: No processo administrativo, em razão do interesse
público maior, não será admitido o contraditório e a
ampla defesa na fase preparatória.
Alternativa B: Uma das peculiaridades do processo administrativo é
que, diferentemente do judicial, deverá ser
impulsionado de ofício, independente da atuação do
interessado.
Alternativa C: Por ser administrativo, o processo somente se
iniciará mediante ofício, por interesse da
administração.
Alternativa D: A sanção administrativa aplicada poderá ser
agravada, quando da revisão do processo.
Alternativa E: Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais
cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo
inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o
dia do vencimento.