Questão 1351032

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1351032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A licitação, que visa à execução de obras e serviços
de engenharia, não poderá ser dispensável.
Alternativa B: Na alienação de bens imóveis da Administração
Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a
necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade
de concorrência.
Alternativa C: A dispensa de licitação, a depender do caso, está
ligada ao poder discricionário do administrador
público que, diante de específica hipótese legal,
poderá realizar a contratação de forma direta.
Alternativa D: É exemplificativo lista de hipóteses, em que a
licitação será dispensada.
Alternativa E: No caso de guerra, emergência ou calamidade
pública, a licitação deverá ser dispensada, por
expressa previsão legal.