Questão 1351031

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1351031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Na hipótese em que o agente público aufere
vantagem patrimonial indevida, em razão de seu
cargo, estará praticando um ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa B: Em hipótese alguma, poderá ser decretada a
indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime
de improbidade.
Alternativa C: O ato praticado, pelo servidor público, que venha a
violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará
em um ato que causa prejuízo ao erário público.
Alternativa D: Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o
servidor indiciado não poderá sofrer as cominações
da Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa E: A iniciativa para a instauração de processo tendente a
apurar um ato de improbidade administrativa
somente poderá advir de um servidor público.